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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais.

Homicídio de detento no interior do presídio. Responsabilidade objetiva do estado. Indenização por danos morais procedente. Valor da indenização (R$ 100.000,00). Razoabilidade e proporcionalidade frente ao caso.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 12:19
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 11:05
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:40
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 15:54
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Embratel. Clonagem de linha telefônica.

Suspensão parcial dos serviços sem comunicação. Dano In Re Ipsa.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:13
Empresa que cobra por serviço não prestado deve pagar por dano moral
Apesar dos celulares não terem sido entregues, a apelada passou a receber faturas de cobranças emitidas pela apelante.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:39
Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a quebra do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:42
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:57
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 13:14
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 18:22
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 17:15
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 15:00
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 17:31
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Novo aumento de tributos
Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:06

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